Apresentação

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO (DECRETO Nº 6.932/2009)

Com o objetivo de dar visibilidade e transparência às ações, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná – CRMV-PR, apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão, com informações sobre os principais serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários.

Entre as atividades prestadas à sociedade, o CRMV-PR disponibiliza serviços de ouvidoria e de atendimento aos pedidos de informação, relacionados à Lei de Acesso a Informação (LAI).

Outra maneira de entrar em contato com o CRMV-PR é por meio do nosso portal na internet: www.crmv-pr.org.br, onde há dois canais disponíveis, com finalidades distintas: ouvidoria (elogios, reclamações, denúncias) e pedidos de acesso à informação (outras solicitações). Para conhecê-los, confira a seção Transparência do site do CRMV-PR.

Dicas: como fazer um pedido de acesso

Na hora de fazer seu pedido, fique atento a essas dicas:

• Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
• Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
• Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido.
• Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
• Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada. Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre que informação você deseja.
• Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade utilizará esses dados.
• Futuramente, os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.
• Não utilize o e-SIC para enviar manifestações de ouvidoria, como denúncias, reclamações, elogios, entre outras. Para isso, utilize canal disponível e-OUV (em implantação)

Compromissos:

• Em média, para todos os serviços prestados presencialmente pelo CRMV-PR, o tempo máximo estimado de espera é de até 30 minutos.
• Atendimento presencial: prioridade às pessoas com mobilidade reduzida, como gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, e portadores de deficiência (Lei nº 10.048/04 e Decreto nº 5.296/04), bem como aos idosos, assim entendidos aqueles com idade igual ou superior a 60 anos (Lei nº 10.741/03).
• Trâmite de processos administrativos: mediante requerimento solicitando o benefício, acompanhado de comprovação da idade (igual ou superior a 60 anos).
• O cidadão, independentemente de ser profissional, será tratado como “senhor” ou “senhora”. As autoridades serão tratadas conforme Manual de Redação da Presidência da República. Os tratamentos diferenciados deverão ser solicitados no momento do atendimento.
• Quando os sistemas informatizados não estiverem funcionando, os funcionários da seção deverão informar a situação ao cidadão, anotar a demanda e o telefone e e-mail de contato.

Nossos endereços e horários de atendimento:

• Curitiba (Sede): Rua Fernandes de Barros, 685 – Alto da XV, Curitiba, PR, CEP: 80045-390 – Telefone: 41 3218 9450 – e-mail: crmv-pr@crmv-pr.org.br. Na sede, nosso horário de atendimento, é das 8h às 12h e 13h às 16h.
• Delegacias Regionais: Acesse nosso site e consulte os endereços por cidade. Nas Delegacias nosso horário de atendimento é das 8h às 12h e 13h às 17h.

Prioridades no atendimento:

• Atendimento presencial: prioridade às pessoas com mobilidade reduzida, como gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, e portadores de deficiência (Lei nº 10.048/04 e Decreto nº 5.296/04), bem como aos idosos, assim entendidos aqueles com idade igual ou superior a 60 anos (Lei nº 10.741/03).

Acesse informações sobre os principais serviços prestados:

• Inscrição, cancelamento, atualização, entre outros | Profissionais e empresas |  Acesse

• Cobrança e negociação de anuidades | Profissionais e empresas | Acesse

• Responsabilidade Técnica, Fiscalização e Assessoria Técnica | Profissionais e empresas | Acesse

• Denúncia Ética Profissional|  Acesse

• Serviço de Informação ao Cidadão | Profissionais, empresas e sociedade em geral | Acesse

• Ouvidoria | Reclamações, denúncias (não éticas) e elogios | Em breve