Registro

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO | Seção de Registro

PROFISSIONAIS

INSCRIÇÃO PRINCIPAL

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral a inscrição de profissional médico veterinário e zootecnista para o exercício legal da profissão em território regional do Estado do Paraná.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve solicitar o registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 4º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de registro deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=30

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

• As taxas deverão ser retiradas na sede ou delegacias regionais.

Homologação:
Homologação em até 45 dias o registro profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

 

INSCRIÇÃO PROVISÓRIA

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral a inscrição provisória de profissional médico veterinário e zootecnista que apresentarem certificado ou certidão de colação de grau expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada, para o exercício legal da profissão em território regional do Estado do Paraná pelo prazo improrrogável de 12 meses.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve solicitar o registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 5°-A da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de registro provisório deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
O formulário (utilizar o formulário de inscrição principal) e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=30

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

As taxas deverão ser retiradas na sede ou delegacias regionais.

Homologação:
Homologação em até 45 dias o registro provisório profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

 

TRANSFERÊNCIAS

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral a transferência de registro do profissional médico veterinário e zootecnista para jurisdição do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve solicitar a transferência do registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 7° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de transferência deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=33

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

• As taxas deverão ser retiradas na sede ou delegacias regionais.

Homologação:
Homologação em até 45 dias a transferência do profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

 

INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a 90 (noventa) dias.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve solicitar a inscrição secundária entregando a documentação exigida no artigo 10° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de inscrição secundária deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=31

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

• As taxas deverão ser retiradas na sede ou delegacias regionais.

Homologação:
Homologação em até 45 dias a inscrição secundária, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

 

REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral reativar a inscrição do profissional, na jurisdição do CRMV-PR, que se encontrar com o exercício profissional cancelado ou suspenso.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve solicitar a reativação do seu registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 22° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de reativação de registro deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=50

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

• As taxas deverão ser retiradas na sede ou delegacias regionais.

Homologação:
Homologação em até 45 dias a reativação do registro profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL / SUSPENSÃO POR APOSENTADORIA

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral cancelar a inscrição do profissional que não mais exercerá as atividades profissionais e suspender a inscrição do profissional aposentado.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve solicitar a suspensão ou cancelamento do seu registro profissional entregando a documentação exigida nos artigos 15° ou 19° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de suspensão ou cancelamento de registro deve ser protocolada na sede do CRMV-PR, em uma das Delegacias Regionais ou ainda, encaminhada via correio.
O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=34

E-mail: eduardo@crmv-pr.org.br
Para cancelamento e

http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=129
E-mail: eduardo@crmv-pr.org.br
Para suspensão

Homologação:
Homologação em até 120 dias a suspensão ou cancelamento do registro profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

 

SEGUNDA VIA DE CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral emitir segunda via de identidade profissional que tiver sido inutilizada, extraviada, furtada ou roubada.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve requerer segunda via por meio de formulário estabelecido no artigo 20° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=32

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

• A taxa deverá ser retirada na sede ou delegacias regionais.
Emissão:
Emitir em até 15 dias a segunda via de identidade profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

 

CONVERSÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral emitir inscrição definitiva findo o prazo improrrogável de 12 meses de validade da inscrição provisória.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve requerer a conversão de inscrição provisória para a definitiva por meio de formulário estabelecido no artigo 5°- A, § 4° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
O formulário (utilizar o formulário de inscrição principal) e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=30

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

• A taxa deverá ser retirada na sede ou delegacias regionais.

Emissão:
Emitir em até 15 dias a inscrição definitiva, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

 

ISENÇÃO DE ANUIDADES

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral isenção de pagamento de anuidades para quem atender aos seguintes requisitos: homem, ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs e mulher, ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve requerer a isenção de pagamento de anuidades por meio de formulário estabelecido no artigo 1° da Resolução CFMV nº 1022, de 27 de fevereiro de 2013.
O formulário deverá ser solicitado na Sede ou em algumas de nossas Delegacias Regionais, ou ainda via email: eduardo@crmv-pr.org.br e, a solicitação deve ser protocolada na sede do CRMV-PR, em uma das Delegacias Regionais ou, encaminhada via correio.

Homologação:
Homologação em até 120 dias isenção de pagamento de anuidades, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.


EMPRESAS

REGISTRO DE EMPRESAS

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral a inscrição de pessoa jurídica ou a ela comparada, inclusive o microempreendedor individual criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, empresa rural, que exercer atividades previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 1968, e 3º da Lei nº 5.550, de 1968.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve solicitar o registro de pessoa jurídica entregando a documentação exigida no artigo 27º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de registro deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=empresas/pagina_adicional&id=22

E-mail: pamela@crmv-pr.org.br

• As taxas deverão ser retiradas na sede ou delegacias regionais.

Homologação:
Homologação em até 30 dias o registro de pessoa jurídica, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

 

CANCELAMENTO DO REGISTRO

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral o cancelamento do registro de pessoa jurídica por baixa da inscrição ou por exclusão do seu objetivo social de atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve solicitar o cancelamento do registro de pessoa jurídica entregando a documentação exigida no artigo 35º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação cancelamento deve ser protocolada na sede do CRMV-PR, em uma das Delegacias Regionais ou ainda, nos encaminhar a documentação via correio.
O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=empresas/pagina_adicional&id=25

E-mail: eduardo@crmv-pr.org.br

Homologação:
Homologação em até 120 dias o cancelamento do registro de pessoa jurídica, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

 

SUSPENSÃO DO REGISTRO

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral a suspensão do registro de pessoa jurídica por interrupção temporária das atividades.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve solicitar a suspensão do registro de pessoa jurídica entregando a documentação exigida no artigo 39º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de suspensão registro deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou na Delegacia Regional.
O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=empresas/pagina_adicional&id=26

E-mail: eduardo@crmv-pr.org.br

Homologação:
Homologação em até 120 dias a suspensão do registro de pessoa jurídica, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.


ALTERAÇÕES CADASTRAIS – PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral alterar dados cadastrais de empresas e profissionais.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O cidadão deve solicitar a alteração via e-mail: marinice@crmv-pr.org.br, correio ou pessoalmente na Sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
As alterações serão realizadas em 15 dias a partir da data do pedido.