Registro

CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO | Seção de Registro

PROFISSIONAIS

INSCRIÇÃO PRINCIPAL

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral a inscrição de profissional médico veterinário e zootecnista para o exercício legal da profissão em território regional do Estado do Paraná.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve solicitar o registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 4º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de registro deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR ou em uma das Unidades Regionais.

O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/143_Formulario-inscricao-principal.html

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

  • As taxas deverão ser retiradas na Sede ou Unidades Regionais.

Homologação

Homologação em até 10 dias para registro profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

INSCRIÇÃO PROVISÓRIA

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral a inscrição provisória de profissional médico veterinário e zootecnista que apresentarem certificado ou certidão de colação de grau expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada, para o exercício legal da profissão em território regional do Estado do Paraná pelo prazo improrrogável de 12 meses.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve solicitar o registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 5°-A da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de registro provisório deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR ou em uma das Unidades Regionais.

O formulário (utilizar o formulário de inscrição principal) e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/157_Inscricao-Provisoria.html

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

  • As taxas deverão ser retiradas na Sede ou Unidades Regionais.

Homologação

Homologação em até 10 dias para registro provisório profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

TRANSFERÊNCIAS

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral a transferência de registro do profissional médico veterinário e zootecnista para jurisdição do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve solicitar a transferência do registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 7° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.

A solicitação de transferência deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR ou em uma das Unidades Regionais.

O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/136_Transferencia.html

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

  • As taxas deverão ser retiradas na Sede ou Unidades Regionais.

Homologação

Homologação em até 45 dias para transferência do profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a 90 (noventa) dias.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve solicitar a inscrição secundária entregando a documentação exigida no artigo 10° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de inscrição secundária deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR ou em uma das Unidades Regionais.

O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/150_Inscricao-Secundaria.html

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

  • As taxas deverão ser retiradas na Sede ou Unidades Regionais.

Homologação

Homologação em até 45 dias para inscrição secundária, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral reativar a inscrição do profissional, na jurisdição do CRMV-PR, que se encontrar com o exercício profissional cancelado ou suspenso.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve solicitar a reativação do seu registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 22° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.

A solicitação de reativação de registro deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR ou em uma das Unidades Regionais.

O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/142_Reativacao-de-inscricao.html

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

  • As taxas deverão ser retiradas na Sede ou Unidades Regionais.

Homologação

Homologação em até 10 dias para reativação do registro profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL / SUSPENSÃO POR APOSENTADORIA

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral cancelar a inscrição do profissional que não mais exercerá as atividades profissionais e suspender a inscrição do profissional aposentado.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve solicitar a suspensão ou cancelamento do seu registro profissional entregando a documentação exigida nos artigos 15° ou 19° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.

A solicitação de suspensão ou cancelamento de registro deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR, em uma das Unidades Regionais ou ainda, encaminhada via correio.

O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

Para cancelamento: www.crmv-pr.org.br/pagina/126_Cancelamento.html

Para suspensão: www.crmv-pr.org.br/pagina/121_Supensao-por-Aposentadoria.html

E-mail: rafael.moreira@crmv-pr.org.br

Homologação

Homologação em até 120 dias para suspensão ou cancelamento do registro profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

SEGUNDA VIA DE CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral emitir segunda via de identidade profissional que tiver sido inutilizada, extraviada, furtada ou roubada.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve requerer segunda via por meio de formulário estabelecido no artigo 20° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.

O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/135_2%C2%AA-Via-da-Identidade-Profissional.html

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

  • A taxa deverá ser retirada na Sede ou Unidades Regionais.

Emissão

Emitir em até 15 dias a segunda via de identidade profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

CONVERSÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral emitir inscrição definitiva findo o prazo improrrogável de 12 meses de validade da inscrição provisória.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve requerer a conversão de inscrição provisória para a definitiva por meio de formulário estabelecido no artigo 5°- A, § 4° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.

O formulário (utilizar o formulário de inscrição principal) e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/143_Formulario-inscricao-principal.html

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

  • A taxa deverá ser retirada na Sede ou Unidades Regionais.

Emissão

Emitir em até 15 dias a inscrição definitiva, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

ISENÇÃO DE ANUIDADES

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral isenção de pagamento de anuidades para quem atender aos seguintes requisitos: homem, ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs e mulher, ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve requerer a isenção de pagamento de anuidades por meio de formulário estabelecido no artigo 1° da Resolução CFMV nº 1022, de 27 de fevereiro de 2013.

A solicitação deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR, em uma das Unidades Regionais ou encaminhada via correio.

O formulário (utilizar o formulário de inscrição principal) e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/146_Requisicao-de-Isencao-de-Anuidade.html

E-mail: rafael.moreira@crmv-pr.org.br

Homologação

Homologação em até 120 dias para isenção de pagamento de anuidades, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante

HOMOLOGAÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA

Tem como objetivo geral a Acreditação e Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

A solicitação deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR, em uma das Unidades Regionais ou, encaminhada via correio.

O formulário (utilizar o formulário de inscrição principal) e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/145_Requisicao-de-Titulo-de-Especialista.html

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

  • A taxa deverá ser retirada na Sede ou Unidades Regionais.

Homologação

Homologação em até 120 dias para homologação do título de especialista no âmbito do CRMV-PR, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante

RENOVAÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA

Tem como objetivo geral a renovação do Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

A solicitação deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR, em uma das Unidades Regionais ou encaminhada via correio.

O formulário (utilizar o formulário de inscrição principal) e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/148_Renovacao-de-Titulo.html

E-mail: marinice@crmv-pr.org.br

  • A taxa deverá ser retirada na Sede ou Unidades Regionais.

Homologação

Homologação em até 120 dias para renovação do título de especialista no âmbito do CRMV-PR, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante


EMPRESAS

REGISTRO DE EMPRESAS

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral a inscrição de pessoa jurídica ou a ela comparada, inclusive o microempreendedor individual criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, empresa rural, que exercer atividades previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 1968, e 3º da Lei nº 5.550, de 1968.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve solicitar o registro de pessoa jurídica entregando a documentação exigida no artigo 27º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de registro deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR ou em uma das Unidades Regionais.

O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/138_Inscricao-de-Pessoa-Juridica.html

E-mail: pamela@crmv-pr.org.br

  • As taxas deverão ser retiradas na Sede ou Unidades Regionais.

Homologação

Homologação em até 10 dias para registro de pessoa jurídica, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

CANCELAMENTO DO REGISTRO

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral o cancelamento do registro de pessoa jurídica por baixa da inscrição ou por exclusão do seu objetivo social de atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve solicitar o cancelamento do registro de pessoa jurídica entregando a documentação exigida no artigo 35º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.

A solicitação cancelamento deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR, em uma das Unidades Regionais ou ainda, nos encaminhar a documentação via correio.

O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/154_Cancelamento.html

E-mail: rafael.moreira@crmv-pr.org.br

Homologação

Homologação em até 120 dias para cancelamento do registro de pessoa jurídica, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.

SUSPENSÃO DO REGISTRO

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral a suspensão do registro de pessoa jurídica por interrupção temporária das atividades.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve solicitar a suspensão do registro de pessoa jurídica entregando a documentação exigida no artigo 39º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.

A solicitação de suspensão registro deve ser protocolada na Sede do CRMV-PR ou na Unidade Regional.

O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no site:

www.crmv-pr.org.br/pagina/120_Suspensao.html

E-mail: rafael.moreira@crmv-pr.org.br

Homologação

Homologação em até 120 dias para suspensão do registro de pessoa jurídica, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.


ALTERAÇÕES CADASTRAIS – PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

Descrição e finalidade

Tem como objetivo geral alterar dados cadastrais de empresas e profissionais.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve solicitar a alteração via e-mail: marinice@crmv-pr.org.br, correio ou pessoalmente na Sede do CRMV-PR ou em uma das Unidades Regionais.

As alterações serão realizadas em 10 dias a partir da data do pedido.